Manifesto para uma consciência europeia

Declaração comum dos Presidentes das Semanas Sociais de França e do Comité Central dos Católicos Alemães

Na qualidade de presidentes das Semanas Sociais de França e do Comité Central dos Católicos Alemães, duas organizações de leigos católicos empenhados no debate religioso e cívico, queremos dirigir-nos às opiniões públicos dos nossos países e, mais alargada-mente, às da grande Europa.

Inserimo-nos na tradição franco-alemâ de uma contribuiçáo activa para a construção europeia. Tomamos igualmente lugar no debate que, desde há alguns anos, se estabeleceu no seio da sociedade civil europeia. Esta iniciativa pretende-se aberta ao conjunto dos movimentos de leigos cristãos que querem participar na formação de uma consciência europeia.

1. PREÂMBULO

De onde vem o sentimento de desencanto que invade os povos da Europa? Não foi imensa a obra realizada pêlos obreiros da Europa no espaço de duas gerações? Vaclav Havel propõe-nos uma resposta dura quando diz: "Não consigo libertar-me da sensação de que os avanços conseguidos não são mais do que o resultado de um processo de outra época, em outro contexto, e que este projecto se arrasta sem um verdadeiro impulso novo, sem efectiva consciência dos seus fundamentos e dos seus objectivos; dir-se-ia que a Europa em formação não tomou suficientemente em conta o contexto marcadamente novo no qual ela hoje evolui, para tentar repensar, ou antes, interrogar-se sobre a sua essência".

É nesta perspectiva que se situa este Manifesto. Pretendemos contribuir para o desenvolvimento de uma consciência europeia nas sociedades que compõem a União de hoje e do futuro. As heranças de uma história comum náo são o suficiente para definir esta consciência de pertencer a uma comunidade com um destino comum. Só uma visão global do homem pode fundamentar esta consciência. A Europa tem as suas raízes na tradição judaico-cristá (inscrita, de resto, na memória europeia e náo apenas dos cristãos) e no mundo greco-romano.

Fazemos, sim, apelo ao espírito das luzes com tudo o que isso significa: o sentido da alteridade fraterna, a escolha de uma visão do tempo como possibilidade de progresso colectivo de que cada um deve ter a sua parte, uma vocação universal vivida náo com arrogância mas na humildade, uma relação entre o espiritual e o temporal que preserve a liberdade de consciência de cada um. Daí decorrem as consequências praticas abordadas neste Manifesto. Mas há também que considerar o interesse que a União tem para os cidadãos. A nosso ver, se a Europa hoje não atrai, náo é apenas pelas falhas das suas instituições. E também, e talvez sobretudo, pela falta de ambição sobre o seu projecto. Se tomamos agora a palavra, é por causa da dissonância que sentimos entre esta visão e a orientação, ou antes, a falta de orientação que nos parece caracterizar a construção europeia dos nossos dias. A nossa inquietação é alimentada pela falta de clareza sobre os objectivos, pela concepção minimalista das expectativas dos cidadãos, pela ambiguidade quanto ao perímetro da União no futuro, pela incoerência entre alguns objectivos fixados e os meios para os atingir. A mobilização dos cidadãos, tão esperada, só pode obter-se pela verdade.

De facto, não nos conformamos em que a Europa se torne mais uma aquisição que uma esperança; que vale, com efeito, dispor das instituições, sem a esperança de um acréscimo de democracia; de uma moeda única, sem a esperança da coesão sócio ; da abertura ao mundo, sem a esperança de uma corresponsabilidade mundial?

2. O QUE É QUE NOS UNE?

Para o que convidamos nós os povos e as nações da Europa Central e Oriental aos quais propomos que se nos reunam? Esto questão do "ethos" - isto é, do fundamento mora do projecto europeu - é, para nós, decisiva. Que ideia tem a Europa de si própria? Qual será a contri-buição conceptual da Europa para a formação de uma ordem política mundial? Por nossa parte estamos perfeitamente persuadidos de que o fundamento moral do projecto europeu e o que está subjacente ao próximo alargamento da União devem ser uma e a mesma coisa. Esta exigência é tanto mais necessária quanto é certo que, actualmente, nem a língua, nem a cultura, nem a religião nos são comuns. O que nos une não pode, nestas condições, ser outra coisa senão o fundamento moral.

Não se pode portanto, fugir a uma reflexão em profundidade sobre os valores fundamentais e sobre os princípios de organização que deles decorrem para as sociedades europeias. Uns e outros reflectem uma visão do homem, como ser simultaneamente pessoa e social, ao mesmo tempo que constituíram o cimento de tudo o que esteve na origem dos sucessos passados da União Europeia. A paz, emblema desta União, não é mais do que o fruto destes valores. Esta paz, que requer toda a nossa experiência política, não se realiza por si própria; exige ser construída, ser continuamente elaborada; tal é, pelo menos, a História da construção europeia, desde o final da segunda guerra mundial.

E por isso que se nos afigura importante designar os valores básicos e os princípios que constituem o fundamento do projecto europeu.

 1) A liberdade e a subsidiaridade
Uma ordem política construída sem a liberdade só pode desembocar no totalitarismo; pri-var-se-á pelo mesmo facto do potencial constituído pela reflexão autónoma de coda indivíduo. A subsidiaridade é, no plano colectivo, o que é a liberdade no plano pessoal.

 2) Responsabilidade e solidariedade
E pela assunção de responsobilidades e pelo desejo de justiça por parte dos indivíduos que se reconhecem as sociedades verdadeiramente humanas. O princípio que lhe corresponde na organização social é a solidariedade, que põe a sociedade ao abrigo de um individualismo dissolvente.

 3) Tolerância e pluralismo
O espírito de tolerância constitui, no plano pessoal, a primeira condição para ultrapassar os conflitos potenciais que têm por trás diferenças étnicas, culturais ou religiosas. O princípio de organização social correspondente assenta no reconhecimento da pluralidade e da diversidade no seio das nossas sociedades: o partilha mútua, o respeito pelos outros, a reconciliação a partir de situações opostas, constituem, de facto, condições indispensáveis à preservação da paz.

Como cristãos, temos a convicção de que estes valores e princípios de base podem, ao mesmo tempo, cristalizar um consenso sobre os valores da grande Europa e oferecer critérios práticos para a orientação da acção colectiva.

Do mesmo modo, estes valores e princípios de base são necessários para assegurar a transparência e o progresso da ideia de Europa.

Não se pode perder de vista a sua finalidade, o que implica pôr de pé, de forma coerente, os critérios correspondentes nos diversos domínios práticos da política. E somente assim que os nossos concidadãos poderão compreender que a Europa não constitui uma ameaça para o nosso tempo, mas antes um instrumento político para assumir os desafios do futuro e para ultrapassar os temores e as incertezas ligados ao progresso das nossas liberdades.

A elaboração de uma corra europeia dos direitos fundamentais pode, neste contexto, servir a necessidade de fundar a identidade europeia, na medida em que esteja assegurada a sua implantação jurídica. Esta carta deveria reunir os princípios gerais de uma democracia europeia, e deveria ser solenemente aprovada pelos povos europeus (por sufrágio directo ou pelos representantes eleitos, segundo a tradição de cada país). Em nome destes princípios é que a União poderia, eventualmente, prevenir este ou aquele dos países membros contra os desvios que surgissem dos responsáveis políticos que tentassem agir à sua margem, por exemplo, com propósitos racistas, xenófobos ou anti-semitas.

3. A IDENTIDADE EUROPEIA É UMA IDENTIDADE SOCIAL

Na tradição cristã, tal como no património do pensamento humanista, o indivíduo não adquire a sua liberdade cortando os laços com a sociedade. O desenvolvimento da personalidade realiza-se numa relação completa com o outro, feita de reciprocidade e de dom. Daí decorre, para a sociedade inteira, que não pode haver paz duradoura sem justiça sócia , sabendo-se bem que, conforme o país e o seu grau de evolução económica, as concepções de justiça social podem ser diferentes, mas não pode pôr-se de lado a exigência de justiça social para fundar um crescimento económico estável e duradouro. Esta convicção está tão profundamente ancorada nas nossas histórias, que não conseguimos imaginar uma identidade europeia que a ignore, para hoje e para o futuro.

Os responsáveis associativos e sindicais, mas também os outros numerosos responsáveis de empresas que militam nas nossas associações, atestam-no pela sua prática quotidiana: a eficiência económica, a aceitação da concorrência e a criatividade que daí decorrem, não são de nenhuma forma incompatíveis com a busca determinada da justiça social. Isto permanece verdadeiro no contexto actual da mundializaçâo.

Em nome da experiência própria e da inspiração cristã que a anima, queremos sublinhar a importância de quatro condições práticas para estabelecer uma tensão fecunda entre o económico e o social.

A primeira refere-se ao lugar dado às comunidades, grupos e indivíduos mais pobres nas nossas sociedades, ou que nelas se encontram ameaçados de exclusão. O reconhecimento e a inserção destes grupos sociais (desempregados de longa duração, sem abrigo, diminuídos físicos e mentais, imigrantes, os que pedem asi o), é uma necessidade de sobrevivência para todos. Isso implica que lhes sejam prioritariamente consagrados recursos suficientes, públicos e privados, mas isso não é o suficiente. As estratégias mais fecundas de reinserção social na Europa, são as que colocam antes de tudo os "direitos de participação". Estes direitos de participação visam estabelecer uma ligação entre os direitos e os deveres dos grupos apoiados, ao mesmo tempo que entregam ao conjunto da sociedade a responsabilidade de tornar possível esta participação em completa liberdade.

A segunda condição, profundamente ligada às tradições do modelo de sociedade europeu, prende-se com a qualidade do diálogo social. No nosso tempo, o diálogo social europeu constitui um quadro indispensável, e mesmo um ponto de passagem obrigatório, para o progresso social no plano nacional. Contudo, ele permanece decepcionante, muito aquém das virtualidades de que é portador. As razões de tal situação não são institucionais, mas políticas. Nós queremos encorajar vivamente as instâncias federativas dos nossos países, empregadores e sindicatos, a intensificar a cooperação com os seus homólogos dos outros países, a fim de reforçar o diálogo social ao nível europeu. Convidamo-los a tomar uma iniciativa forte por si mesmos; não faltam questões sobre as quais importa trabalhar.

A terceira condição liga-se com o aprofundamento das regras da concorrência no seio da União. A concorrência que se desenvolve na Europa é portadora de inovação e de criação de novas actividades. Mas as resistências com que se confronta justificam-se pelas insuficiênci-os das normas dentro das quais se exerce. Este quadro não tem no espaço europeu a qualidade correspondente à que tinha à escala dos espaços nacionais. Em particular, a recusa de estabelecer um quadro de convergência fiscal encoraja uma concorrência desleal e aumenta as desigualdades, favorecendo os rendimentos financeiros em detrimento do emprego para a mão-de-obra menos qualificada. Esta recusa constitui um factor de desemprego estrutural.

A quarta condição está relacionada com a manifestação de novos princípios de justiça sócia . O equilíbrio e o dinamismo que conhecemos durante vários decénios após a segunda guerra mundial foram devidos em larga medida ao enriquecimento das nossas constituições pela instauração de direitos sociais, isto é, de direitos individuais garantidos pela colectividade.

Com base nos realizações, mas também nos imites, do Estado-Providência, estes direitos sociais devem ser renovados e actualizados. O encargo da sua contrapartida deve incumbir não só às diferentes organizações públicas, mas também à responsabilidade directa dos cidadãos, segundo o princípio da subsidiaridade.

E neste espírito que a elaboração de umacarta europeia dos direitos humanos fundamentais, exigente quanto aos novos direitos sociais, constituiria uma referência simbólica útil , tanto para o posterior desenvolvimento da União, como para a sua identidade internacional.

4. A RESPONSABILIDADE DA EUROPA PELA PAZ E PELA JUSTIÇA NUM MUNDO GLOBALIZADO

Na origem das grandes descobertas geográficas, que prefiguraram a mundialização dos nossos dias, e dos conflitos mais mortíferos da história da humanidade, a Europa parece retrair-se desse movimento do qual emerge um mundo global, em que as interdependências e os riscos, mas também as solidariedades, são cada vez mais intensas. Descobre, por outro lado, com espanto e impreparação, instabilidade as portas do seu próprio território, e a guerra, pois é assim que hó que designar os acontecimentos nos Balcãs. Se a Europa pretende dispor dos meios políticos para assumir as suas responsabilidades internacionais ao serviço da paz e da justiça, deve agir resolutamente em três direcções:

 Aprofundar o direito das nações e, em primeiro lugar, construir a ordem internacional que o organiza. Deve, em particular, contribuir para a definição dos critérios e das condições segundo as quais as intervenções de carácter humanitário são justificados em nome da protecção dos direitos do Homem. A experiência destes últimos anos mostra também, que se o uso da força se mantém como último recurso, ele deve ser acompanhado, a montante, por medidas preventivas e sanções pré-militares e, o jusante, por planos de acção visando o estabelecimento de um Estado de direito e a formação de uma sociedade civil. Assim, o pacto de estabilidade nos Balcãs deve ser concebido na perspectiva da futura adesão dos países do sudeste da Europa à União Europeia; será desse modo uma das melhores garantias de uma paz duradoura no nosso con- tinente e um teste à capacidade da União para trabalhar de modo efectivo a favor da paz. Será, sem dúvida, necessária uma grande determinação dos nossos decisores políticos para, em conjunto, construir uma política externa e de segurança comum a toda a União, hoje ainda embrionária. Talvez isso seja possível, num primeiro tempo, apenas com uma parte dos Estados membros. O que é importante é que a Europa se torne actor e não apenas espectador do seu próprio destino, ao serviço da segurança dos povos.

 Em seguida, não renunciar a lutar contra o subdesenvolvimento. A tentação de voltar-se para si própria está presente, como o testemunha a diminuição regular das ajudas aos países carecidos. Essa diminuição alimenta-se da ideia, falsa, de que uma inserção eficaz nos mercados mundiais liberalizados basta para resolver os problemas. A mundialização é certamente uma esperança para o desenvolvimento, mas não pode ser um alibi para um recuo da solidariedade, porque na sua abordagem, nem todos os países têm iguais oportunidades, e ele é também factor de surgimento de novas desigualdades. A União deve, portanto, manter, no mínimo, os esforços actuais, procurando melhorar a eficácia, através da capacidade de expressão a uma só voz, nas instâncias multilaterais competentes, o respeito da eficiência das estruturas de cooperação bilaterais entre Estados, que se desenvolveram até hoje e, mais ainda, pela capacidade de desenvolvimento das organizações não governamentais. A inscrição firme, nas políticas de cooperação seguidas pela União, de meios que assegurem que estas ajudas servirão efectivamente para lutar contra a pobreza, e que os Estados que delas beneficiem progridam no respeito pêlos direitos do homem e em democracia, é também importante neste contexto.

 Agir, enfim, para o domínio da globalização. Todas as crises internacionais recentes, quer se refiram à segurança alimentar, à estabilidade macrofinanceira, à protecção do ambiente ou ao desenvolvimento da grande criminalidade internacional, ilustram a crescente decalagem entre, por um lado, mercados - de bens, de serviços e de capitais, organizações privadas, instrumentos de comunicação que se desenvolvem ã escala do mundo e, por outro lado, as instituições internacionais de regulação, as quais, ou ainda não existem ou, as criadas após a guerra, não viram revistas as suas regras de funcionamento. Seria, para a Europa, ceder à tentação do economicismo não se fazer, no plano internacional, advogada de uma reforma do governo do mundo que vá no sentido de uma refundaçâo, onde necessária de instituições e procedimentos da cooperação, para os tornar mais eficientes e democráticos, porque mais transparentes e mais abertos às economias e países emergentes e em desenvolvimento.

CONCLUSÃO

Pedimos aos nossos respectivos responsáveis políticos que dêem provas de um verdadeiro espírito de verdade, no que respeita à construção europeia. Não haverá progresso avançando disfarçados perante os cidadãos. E preferí-ve , deste ponto de vista, que as opções institucionais tomadas pela Conferência inter-gover-namental sejam realmente abertas e, evitando o risco de falhas e de conflitos reflictam o desafio do alargamento; mais do que um qualquer acordo, que conduza a disposições manifestamente insuficientes.

E necessário ter a coragem de expor às nossas opiniões públicas as razões pelas quais a União Europeia tem necessidade de um órgão verdadeiramente executivo que, de nenhum modo, fará desaparecer os governos nacionais. Um tal executivo, responsável perante o Parlamento Europeu, deveria agir no estrito espírito do princípio da subsidiaridade. Um próximo passo na direcção de um reforçado executivo europeu poderia consistir no alargamento dos poderes atribuídos à Comissão. Esperamos que, de uma tal prova de verdade quanto à ambição de uma Europa unida à escala de Continente, possa surgir de novo uma iniciativa franco-alemã forte e integradora.

No mesmo espírito de verdade, fazemos apelo para a preparação de uma Carta europeia que seja expressão verdadeira de direitos funda-mentais, à altura da exigência nova de restauração da coesão social nos nossos países. Estamos conscientes de que a emergência dessa consciência europeia não é apenas da responsabilidade dos decisores políticos. Ela, porém, pertence-nos. E por isso que lançamos um apelo a todos os movimentos que partilham os valores e os objectivos deste Manifesto para agirmos em conjunto para a tornar nossa.

E por isso que fazemos apelo aos homens e às mulheres, membros das nossas associações, a fim de que, pêlos seus comportamentos e pelas suas iniciativas locais, mesmo as mais modestas, reflictam a riqueza da consciência europeia, através do cuidado da abertura ao outro, por muito diferente que seja de nós, e da vontade de se comprometerem ao serviço de um Bem comum, em que os mais desprovidos encontrem, em pleno, o seu lugar.

"A Europa procura-se: ela sabe que tem nas mãos o seu próprio futuro. Nunca esteve tão perto de se realizar. Que Deus permita que ela não deixe passar a hora do seu destino, a última oportunidade de se salvar". (R. Schuman)

Jean Boissonat
Presidente das Semaines Sociales de France

Prof. Dr. Hans Joachim Meyer
Presidente do Comité Central dos Católícos Alemães